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Fonte Imagem: FreePik
A inadimplência de estados e municípios com suas dívidas tem chamado atenção nos últimos meses. Apenas em junho de 2025, o Tesouro Nacional teve que cobrir R$ 1,51 bilhão em dívidas não quitadas pelos entes federativos, valor que acende o alerta sobre os riscos fiscais subnacionais e seus efeitos em cadeia.
Essa cobertura, conhecida como garantia honrada pelo Tesouro Nacional, é um mecanismo importante da política fiscal brasileira e seu uso recorrente pode impactar o orçamento público, a percepção de risco do país e até para aplicações tradicionais, como o Tesouro Direto.
Na prática, esse tipo de garantia é acionado quando um estado ou município que tomou empréstimo com respaldo federal não consegue arcar com os pagamentos. Ao intervir, a União evita o calote aos credores, mas assume a responsabilidade temporária por aquela dívida — e isso tem consequências tanto para o equilíbrio das contas públicas quanto para a confiança de investidores em ativos lastreados pelo governo federal.
Este conteúdo não é uma recomendação de investimento.
Como funcionam as garantias honradas?
A garantia da União é um instrumento comum em operações de crédito contratadas por estados e municípios junto às instituições financeiras.
Em troca de oferecer essa segurança, o governo federal exige contrapartidas como limites de endividamento, metas fiscais e, em alguns casos, a vinculação de receitas futuras (como repasses do Fundo de Participação dos Estados).
Se o ente federativo não cumpre com o pagamento, o credor aciona o Tesouro, que honra a dívida diretamente. Posteriormente, a União busca reaver os valores pagos por meio de retenção de transferências obrigatórias ao estado inadimplente.
Por que as garantias têm sido acionadas com mais frequência?
O aumento das garantias honradas nos últimos meses reflete, em parte, a fragilidade das finanças estaduais, marcada por despesas crescentes com folha de pagamento, investimentos represados e, em alguns casos, queda na arrecadação.
Com a inflação mais controlada e o crescimento econômico moderado, alguns governos locais enfrentam maior dificuldade em manter suas contas em dia.
De acordo com o Tesouro Nacional, o volume de garantias honradas em 2025 já supera o valor acumulado de 2023 e 2024. Esse dado reforça a necessidade de acompanhamento das condições fiscais subnacionais, sobretudo em um contexto de retomada de investimentos e ampliação de programas públicos que exigem contrapartidas orçamentárias.
Impactos sobre o orçamento federal e responsabilidade fiscal
Mesmo que seja previsto legalmente, o uso frequente das garantias da União pressiona o caixa federal e impacta a dinâmica da dívida pública.
Isso porque, ao honrar compromissos de outros entes, o Tesouro precisa realocar recursos que poderiam ser usados em outras frentes — como saúde, educação ou infraestrutura — e, ao mesmo tempo, aumentar sua própria necessidade de financiamento.
Além disso, a reincidência desses eventos pode prejudicar a imagem do país perante agências de classificação de risco e investidores institucionais, alimentando dúvidas sobre a capacidade de controle fiscal e previsibilidade das finanças públicas.
Relação com o Tesouro Direto e a confiança do investidor
Um dos reflexos mais importantes desse cenário está na percepção de risco por parte do mercado.
Como o Tesouro Direto é composto por títulos emitidos pelo próprio governo federal, qualquer movimento que aumente o endividamento ou comprometa o equilíbrio fiscal pode impactar a atratividade desses papéis, seja na forma de maiores exigências de retorno (juros mais altos), seja na reavaliação do risco-país.
Embora os títulos do Tesouro Direto ainda sejam considerados investimentos de baixo risco para a pessoa física, é importante que os investidores estejam atentos ao contexto fiscal mais amplo, incluindo a frequência de garantias honradas, as perspectivas para a arrecadação federal e as políticas de controle de gastos.
Medidas de recuperação e acompanhamento
Após honrar as dívidas de estados e municípios, o Tesouro Nacional inicia o processo de recuperação dos valores.
Em geral, isso é feito por meio da retenção de repasses constitucionais até que o montante quitado seja devolvido ao governo federal.
Além disso, o Ministério da Fazenda pode impor sanções e limitar novas operações de crédito para os entes inadimplentes, a fim de prevenir a recorrência do problema e pressionar pela adoção de medidas corretivas na gestão fiscal local.
Para os investidores, acompanhar esses desdobramentos é essencial. Indicadores como o Boletim de Garantias Honradas, o Relatório de Dívida Pública e as notas de crédito dos estados divulgadas pelo Tesouro são fontes úteis para monitorar o cenário fiscal e antecipar possíveis impactos sobre os investimentos em renda fixa.
