6 de dezembro de 2022

Em nota, Ajufe pede que ajuda humanitária inclua juízas afegãs em grupo de evacuação

Assinada pela Comissão Ajufe Mulheres, nota também presta solidariedade às mais 270 magistradas no Afeganistão

A Comissão de mulheres da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma nota em que presta solidariedade às magistradas que exercem suas funções no Afeganistão. A manifestação expressa ainda preocupação com a segurança das juízas mulheres desde a tomada do poder pelo Talibã e pede que a ajuda humanitária inclua juízas e juízes no plano de evacuação do país.

Segundo o documento, são “270 magistradas que estão em risco por desempenharem uma função proibida para as mulheres pelo regime talibã e, adicionalmente, por terem julgado e condenado membros do regime, que retomou o controle do país”.

A nota aponta ainda a fragilidade dos direitos fundamentais em regimes totalitários e reforça necessidade de “atenta vigilância sobre os limites impostos ao Estado Democrático de direito”.

Leia abaixo a íntegra da Nota:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil, por sua Comissão Ajufe Mulheres, diante dos recentes acontecimentos no Afeganistão, vem a público prestar solidariedade e externar preocupação com as juízas mulheres que exercem a sua função no país.

As agências internacionais informam que há cerca de 270 magistradas que estão em risco por desempenharem uma função proibida para as mulheres pelo regime talibã e, adicionalmente, por terem julgado e condenado membros do regime, que retomou o controle do país.

Tornaram-se vulneráveis, portanto, porque são mulheres e porque exerceram a atividade jurisdicional.

O episódio expõe a fragilidade dos direitos fundamentais sob o comando de forças totalitárias, especialmente para os grupos mais vulneráveis, como as mulheres e meninas, colocando em xeque avanços civilizatórios recentemente conquistados por elas. Do mesmo modo, impõe lembrar que não há Poder Judiciário livre sob as forças de regimes autocráticos.

Os incidentes trazem à tona a importância de uma atenta vigilância sobre os limites impostos ao Estado Democrático de direito, para que, assim como no Afeganistão, o futuro para as mulheres não retorne ao passado.

A Ajufe se une a outras associações de mulheres juízas organizadas internacionalmente para apelar que a ajuda humanitária inclua também a retirada de juízas e juízes, porque “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar” (Martin Luther King).”

Brasília, 19 de agosto de 2021.